Trata-se de documento final amplo, com 35 itens, fruto do acúmulo de anos de debates, que foi aprovado na plenária final da conferência
O FNPE (Fórum Nacional Popular de Educação), entidade que organizou a 2ª Conape (Conferência Nacional de Educação Popular), em Natal (RN), nos últimos dias 15 a 17 de julho, divulgou, nesta terça-feira (19), a “Carta de Natal”, documento final da conferência.
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O documento vai servir de referência para o debate político nacional dos trabalhadores em educação.
As entidades participantes da Conape, dentre essas, a Contee, aprovaram conjunto de proposições a serem implementadas para a construção de “plataforma em defesa do Estado Democrático de Direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade.”
Conteúdo do documento final
São, ao todo, 35 itens aprovados na plenária final, no último domingo (17), que passam pela revogação do Teto de Gastos, a Emenda à Constituição 95/16, que congela, por 20 anos, os investimentos primários do governo federal.
E vão até “contra todas as formas de desqualificação da educação e de financeirização, privatização, terceirização e transferência de responsabilidades do Estado na educação à iniciativa privada (em todos os níveis, etapas e modalidades), e contra todos os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários” dos profissionais da educação.
O documento propõe também a revogação das privatizações dos ativos do povo brasileiro, as estatais federais, como a Petrobrás e a Eletrobrás, e o “resgate” dos recursos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal para o financiamento da educação e da saúde públicas.
No documento aprovado, as entidades que integram o FNPE, por meio da Conape, entendem que a “centralidade da plataforma”, “fruto dos acúmulos históricos”, se guiam pela “Carta Aberta do FNPE: em orientação ao voto, pela Educação, pelo Brasil”.
Marcos Verlaine
