A Contee está lançando, para a Conape 2022, o manifesto “Derrotar Bolsonaro para reconstruir a educação!”. O documento, disponível abaixo, será amplamente divulgado na Conferência em Natal, de 15 a 17 de julho, e entregue a Lula

A educação brasileira nunca esteve sob tão pesados e certeiros ataques como desde o golpe de 2016. Ataques que, para serem enfrentados, exigem novo manifesto em defesa do que foi preconizado pela Constituição de 1988: uma educação que, efetivamente, tenha por objetivos o pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Em vez de política pública social constitucionalmente prioritária, a educação foi relegada a plano inferior por Temer e Bolsonaro. O censo da educação básica de 2020 comprova. A distorção idade-série é gritante nas escolas públicas. Os dados relativos à infraestrutura, nela incluídos os recursos tecnológicos, revelam imensa desigualdade educacional, que explica o apartheid social verificado na pandemia de covid-19, durante o período de substituição de atividades pedagógicas presenciais por remotas.

Nas redes públicas, apenas 42,4% das escolas de educação infantil contam com banheiro adequado. Nas redes municipais, que possuem o maior número de unidades escolares, recursos tecnológicos são escassos: 9,9% contam com lousa digital; 54,4% com projetor multimídia; 38,3% com computador de mesa; 23,8% com computador portátil. Apenas 31,4% das unidades escolares de ensino fundamental da região Norte dispõem de acesso à internet banda larga; no Nordeste, 54,7%.

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei 13.005/2014, viu-se completamente esvaziado com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou todos os investimentos públicos até 2036. No total, apenas 4 das 20 metas do PNE foram parcialmente cumpridas. Em 2021, o percentual investido na educação ficou na casa de 5,6% do PIB, bem longe dos 10% que deveriam ser atingidos até 2024. E esse esvaziamento quanto ao financiamento foi agravado com a anistia concedida aos gestores municipais que não cumpriram a destinação de 25% das receitas de impostos à educação, nos anos de 2020 e 2021, abrindo-se a porteira para fazer desse crime social regra permanente.

Enquanto isso, o capital aberto avança cada vez mais, tanto sobre o ensino superior quanto sobre a educação básica. E faz isso, inclusive, estendendo seus tentáculos sobre recursos públicos, por meio da criação de fundações, institutos e ONGs, supostamente “sem fins lucrativos”, que atuam junto à rede pública como se fossem “colaboradores”, numa nova e escamoteada forma de privatização. A atuação danosa e desregulamentada do capital aberto no ensino brasileiro ataca nossa concepção de educação e põe em risco a soberania e o desenvolvimento nacionais.

A educação que defendemos não é essa marcada pelos retrocessos impostos pela EC 95, pela escola sem partido, pela militarização, pelos interesses privatistas, pelo capital aberto, pelo ensino domiciliar e/ou pelo “novo” ensino médio. Tampouco é a educação que nega a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, bem como o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e a liberdade de aprender, ensinar e divulgar o pensamento e o saber, conforme assegurado pela Constituição.

Diante desse quadro, a eleição presidencial de 2022 é plebiscitária e a defenestração de Bolsonaro é condição sem a qual não é possível a reconstrução da educação como primeiro direito social assegurado pela CF. Urge ainda que as primeiras medidas adotadas pelo próximo presidente da República sejam:

• revogação da EC 95/2016 e do “novo” ensino médio;
• combate à militarização das escolas e ao ensino domiciliar;
• aprovação do Sistema Nacional de Educação e retomada das 20 metas do PNE;
• regulamentação da educação privada e da atuação do capital aberto na educação;
• enfrentamento ao processo de expansão do capital aberto e de novas formas de privatização que ameaçam a soberania e o desenvolvimento nacionais.

Sem essas medidas, não haverá futuro para a educação e, por consequência, para o Brasil.

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee

***Acesse o link do Seminário de Educação Básica realizado pela Contee, que discutiu o avanço dos grupos econômicos sobre a educação básica e os reflexos das novas tecnologias nas relações de trabalho na educação privada: https://bit.ly/3OsyR5o